29 de agosto de 2025

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Ministério Publico do Trabalho reconhece cláusula do Benefício Social Familiar

O Ministério Publico do Trabalho através da CONALIS reconheceu a validade do Benefício Social Familiar previsto em convenção coletiva de trabalho.

O Sineepres possui em seus instrumentos coletivos esse benefício que tem ajudado milhares de trabalhadores como por exemplo: benefício natalidade, benefício alimentar, benefício manutenção de renda familiar, benefício funeral, dentro outros.

Para Paulo Rossi, presidente do Sineepres, o MPT ao reconhecer a legalidade do BSF somente comprova o posicionamento das entidades sindicais, inclusive patronais, que aprovam essa contrapartida social aos seus trabalhadores.

Confira aqui a decisão do MPT/CONALIS

 

 

 

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