Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e de Entrega de Avisos no Estado do Paraná.

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NÃO à precarização das relações de trabalho

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Parece piada pronta, mas não é! O governo federal quer precarizar ainda mais as relações de trabalho em nosso país.

O Ministério do Trabalho e Emprego, pasta comandada pelo PDT – Partido originalmente constituído pelos ideais trabalhistas, pretende editar uma portaria flexibilizando a contratação de trabalhadores temporários pelo setor privado. Essas contratações anteriormente visavam somente a Copa do Mundo da FIFA, entidade máxima do futebol e que tem mandado e desmandado em nossa soberania nacional. Infelizmente, durante o dia o senhor ministro, Manoel Dias, prega o combate ao trabalho escravo e defende o Trabalho Decente, mas nos bastidores seus subordinados trabalham para por em prática essa medida que escraviza o trabalhador brasileiro.

No próprio governo, essa medida, apelidada de “MP do Magazine Luiza”, 2ª maior rede varejista do Brasil, comandada pela empresária Luiza Trajano, que declinou do convite da presidenta Dilma para se tornar ministra das Micro e Pequenas Empresas, mas mesmo assim mantém grande influência junto à presidenta da república, está caminhando mais rápido do que podemos imaginar. O lobby é grande, e caso isso aconteça, será na prática o maior desrespeito à CLT – Consolidação das Leis do Trabalho, à Constituição Federal e principalmente à classe trabalhadora brasileira, como “Nunca antes na história deste país”.

A proposta permite que empresas, principalmente indústrias e comércio varejista, façam contratos temporários diretamente com os trabalhadores por 14 dias, renováveis (com intervalo de 7 dias corridos) até o limite de 60 dias por ano. E quem ganha com isso? Claro que são as grandes redes de varejo, dentre as quais a Magazine Luiza que alegam que essa medida irá reduzir os custos de mão de obra para as empresas. A pergunta é: quem mais perderá com  isso? Claro que serão os trabalhadores, pois, um trabalhador sem registro em carteira ficará sem direito aos benefícios sociais, tais como direito à aposentadoria, além de ficar totalmente desprotegido em caso de acidente de trabalho.

Vale lembrar que desde 1974, ou seja, há quarenta anos existe a Lei 6.019/74, que trata da contratação dos Trabalhadores Temporários. De acordo com essa Lei, os trabalhadores são contratados por meio de uma empresa específica que presta serviços aos tomadores de serviços. Por este modelo de contratação os trabalhadores têm direito ao 13º salário proporcional, Férias, FGTS – exceto a multa de 40%, mesma remuneração que o empregado da empresa tomadora de serviços, e, principalmente, estão protegidos pelas Leis Trabalhistas vigentes.

A UGT – União Geral dos Trabalhadores, 3ª maior central sindical brasileira e a maior no Paraná, presidida nacionalmente pelo comerciário Ricardo Patah, e o Sindicato dos Comerciários de São Paulo (maior sindicato da América Latina) lançaram em 2013 uma campanha contra a informalidade no trabalho, que contou com o apoio do Ministério da Previdência Social, visando o registro formal em carteira de trabalho, pois acreditamos que essa é uma das formas de capitalizarmos e garantirmos o direito à aposentadoria digna para toda a classe trabalhadora brasileira.

Mantendo o princípio da coerência e da prática de um sindicalismo cidadão, ético e inovador, a UGT não pode e não deve apoiar tal projeto (MP do Magazine Luiza) que precarizará ainda mais os direitos dos trabalhadores em nosso país. 

Acredito que somente com a união de todas as centrais sindicais, federações, confederações e sindicatos de trabalhadores e com o apoio da classe trabalhadora é que conseguiremos barrar tal iniciativa que atenta contra o Trabalho Decente, tão preconizado pela OIT – Organização Internacional do Trabalho, organismo das Nações Unidas, à qual o Brasil é país membro e participa ativamente de suas convenções. Caso contrário, estaremos vivendo novamente o estado de escravidão legalizado.

Parodiando o slogan da Magazine Luiza, digo aos empresários que só pensam no lucro incessante e exploram cada vez mais os trabalhadores: “Vem ser Feliz e nos ajudem na construção de um  país digno, com trabalho decente, salários decentes, condições seguras de trabalho, com direito a lazer e qualidade de vida”.

 

*Paulo Rossi, é presidente da UGT-PARANÁ, do SINEEPRES – Sindicato que representa os trabalhadores temporários no Estado do Paraná e secretário de Relações Internacionais da FENASCON – Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços.

 

Post: Rogério Kormann Júnior
Data: 04/02/2014.