Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e de Entrega de Avisos no Estado do Paraná.

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COMUNICADO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014

COMUNICADO CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO 2014

SINEEPRES / SIESE-PR (Monitoramento de Alarmes)

 

Às

Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança, de Modo Geral, abrangendo as atividades de comercialização de produtos, prestação de serviços, projetos, instalações, manutenção, monitoramento, inspeção técnica e assistência técnica de sistemas eletrônicos no Estado do Paraná.

 

Prezados Senhores(as),

 

Vimos por meio deste, informá-los(as), que o SINEEPRES  e o SIESE/PR, firmaram no último dia 22/01/14, a convenção coletiva de trabalho, cuja data-base é o mês de Janeiro/14. O percentual do reajuste salarial será de 6,5% (seis e meio por cento).

 

Informa ainda que a referida convenção está sendo lançada no sistema mediador do Ministério do Trabalho e Emprego, e tão logo esteja homologada, será disponibilizada e encaminhada para as empresas da base de representação do sindicato.

 

Sendo assim, seguem as principais cláusulas econômicas:

 

ABRANGÊNCIA E VIGÊNCIA

A presente Convenção abrange todos os empregados em Empresas de Sistemas Eletrônicos de Segurança, de Modo Geral, abrangendo as atividades de comercialização de produtos, prestação de serviços, projetos, instalações, manutenção, monitoramento, inspeção técnica e assistência técnica de sistemas eletrônicos no Estado do Paraná, exceto nos municípios de Londrina e Região Norte; Ponta Grossa e Região dos Campos Gerais, Francisco Beltrão e Região, além das cidades de Cascavel e Paranaguá. As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 1º de janeiro de 2014 a 31 de dezembro de 2014 e a data-base da categoria em 1º de janeiro.

 

REAJUSTE SALARIAL E SALÁRIOS NORMATIVOS

Os salários dos empregados abrangidos por esta Convenção Coletiva de Trabalho serão reajustados, a partir de 01 de Janeiro de 2014 com um percentual de 6,5% (seis e meio por cento), a ser aplicado sobre os salários de Janeiro de 2013 (salários estes já corrigidos com o percentual integral firmado na Convenção Coletiva de Trabalho 2013), respeitando-se as condições especiais firmadas em acordo coletivo de trabalho.

 

Parágrafo Primeiro: Para os empregados admitidos após o mês de Janeiro/2013, o reajuste salarial será proporcional ao tempo de serviço, conforme tabela abaixo.

 

 

MÊS DE ADMISSÃO

COEFICIENTE DE CORREÇÃO

Janeiro/2013

6,50

Fevereiro/2013

5,58

Março/2013

5,09

Abril/2013

4,87

Maio/2013

4,52

Junho/2013

4,10

Julho/2013

3,71

Agosto/2013

3,01

Setembro/2013

2,48

Outubro/2013

1,92

Novembro/2013

1,29

Dezembro/2013

0,84

 

 

 

Parágrafo Segundo: As categorias profissional e econômica, estabelecem para vigência a partir de 1º de Janeiro de 2.014 até 31 de dezembro de 2.014, os seguintes salários normativos para as funções específicas:

 

I – Instalador e/ou mantenedor de Sistemas Eletrônicos de Segurança

R$ 996,00

II – Monitor de Sistemas Eletrônicos de Segurança Interno

R$ 865,00

III – Monitor de Sistemas Eletrônicos de Segurança Externo

R$ 996,00

IV – Auxiliar de Instalação e/ou Monitoramento e/ou Manutenção

R$ 820,00

V – Auxiliar Administrativo

R$ 820,00

VI – Auxiliar de Serviços Gerais Interno

R$ 820,00

VII – Office Boy

R$ 778,00

VIII – Supervisor

R$1.172,00

 

Parágrafo Terceiro: Somente se admite na categoria o regime de salário mensal.

 

Parágrafo Quarto: Fica assegurado ao Vendedor (a) a remuneração mínima mensal de R$ 778,00 (Setecentos e setenta e oito reais), caso este (a) não atinja esse valor através de comissões no mês.

 

ASSIDUIDADE

Com base no contido nos incisos VI e XXVI da Constituição Federal, fica estabelecido o adicional de assiduidade no valor mensal de R$ 100,00 (Cem reais), para os empregados que não tenham falta no mês, mesmo que justificadas, e exerçam as funções inerentes aos serviços de: (a) Instalador e/ou mantenedor de Sistemas Eletrônicos de Segurança; (b) Monitor de Sistemas Eletrônicos de Segurança Interno; (c) Monitor de Sistemas Eletrônicos de Segurança Externo; (d) Auxiliar de Instalação e/ou Monitoramento e/ou Manutenção; (e) Supervisor. 

 

Parágrafo Único – Os valores estabelecidos, na presente cláusula, têm fundamento nos incisos VI e XVVI do art. 7º da Constituição Federal, autorizadas as empresas a observá-los, a partir da vigência do presente instrumento, com exceção das empresas que praticam salários superiores aos estipulados nesta convenção.

 

TÍQUETE REFEIÇÃO:

As empresas fornecerão aos seus empregados o tíquete refeição mediante as condições explicitadas na presente cláusula:

 

A) Ficam excluídos do presente benefício:

 

A-1) Aqueles empregados que usufruam ou venham a usufruir de alimentação fornecida pela empregadora ou pela contratante, em cozinha e refeitórios próprios;

A-2) Aqueles empregados que trabalhem em jornada inferior a 6 horas diárias e/ou 32 horas semanais;

B) É facultado o desconto salarial de até 20% (vinte por cento) do valor do tíquete refeição fornecido;

C) Fica facultado às empresas a filiação ao PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador;

D) O benefício disposto na presente cláusula não tem natureza salarial, não se integrando a remuneração do empregado para qualquer fim decorrente da relação de emprego;

E) Aos empregados será fornecido o tíquete-refeição no valor individual de R$ 12,30 (Doze Reais e Trinta Centavos) para cada dia trabalhado, autorizado o desconto de 01 tíquete para cada dia não trabalhado;

F) Os tíquetes deverão ser entregues, mediante recibo, quando do pagamento do salário mensal.

 

Parágrafo Primeiro: As empresas que já fornecem tíquete refeição aos seus empregados com valores acima do estipulado, deverão mantê-las com o benefício atual oferecido pelas mesmas.

 

Parágrafo Segundo: As empresas poderão substituir o tíquete refeição por vale alimentação, desde que se mantenha o valor diário estipulado nesta cláusula.

 

 

Curitiba, 22 de janeiro de 2013.

 

Paulo Rossi – Presidente SINEEPRES

 

Marcelo Mengato – Presidente SIESE/PR