Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra, Trabalho Temporårio, Leitura de Medidores e de Entrega de Avisos no Estado do Paranå.

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Professores da rede pĂșblica tem garantido o piso nacional

Professores da rede pĂșblica tem garantido o piso nacional


 


O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou improcedente a ADIM (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo governo do ParanĂĄ e outros quatro estados, contra o piso nacional dos professores da rede pĂșblica de ensino. Com a decisĂŁo do STF, na noite de quarta-feira, 7 de abril, continua valendo – e agora de forma definitiva-, o piso nacional de R$ 1.187,14 para a jornada de 40 horas semanais para os professores do estado e dos municĂ­pios.


A Lei Federal 11.738, de 2008 jĂĄ instituĂ­a um piso nacional para os professores de rede pĂșblica. Mas o governo do ParanĂĄ e outros quatro estados contestaram a Lei, e queriam incorporar ao piso as gratificaçÔes e outros extras. A presidente da APP (Sindicato dos Trabalhadores em Educação PĂșblica do ParanĂĄ) Marley Fernandes vĂȘ nessa decisĂŁo do STF uma grande vitĂłria para toda a categoria, “agora temos garantido nossos direitos, e essa lei nĂŁo trata apenas dos salĂĄrios e das gratificaçÔes, mas tambĂ©m da jornada de trabalho, e isso significa em melhor qualidade de vida para os professores”.


A questĂŁo relativa Ă  mudança do tempo destinado para atualização, planejamento de aulas e atividades de 20% para 33% do perĂ­odo semanal ainda terĂĄ de passar por consenso do STF, em nova sessĂŁo. A lei de 2008 determina que um terço da jornada de trabalho de 40 horas semanais seja dedicada  Ă s atividades de planejamento de aulas e estudos dos professores.