Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e de Entrega de Avisos no Estado do Paraná.

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Professores da rede p√ļblica tem garantido o piso nacional

Professores da rede p√ļblica tem garantido o piso nacional


 


O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou improcedente a ADIM (A√ß√£o Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo governo do Paran√° e outros quatro estados, contra o piso nacional dos professores da rede p√ļblica de ensino. Com a decis√£o do STF, na noite de quarta-feira, 7 de abril, continua valendo ¬Ė e agora de forma definitiva-, o piso nacional de R$ 1.187,14 para a jornada de 40 horas semanais para os professores do estado e dos munic√≠pios.


A Lei Federal 11.738, de 2008 j√° institu√≠a um piso nacional para os professores de rede p√ļblica. Mas o governo do Paran√° e outros quatro estados contestaram a Lei, e queriam incorporar ao piso as gratifica√ß√Ķes e outros extras. A presidente da APP (Sindicato dos Trabalhadores em Educa√ß√£o P√ļblica do Paran√°) Marley Fernandes v√™ nessa decis√£o do STF uma grande vit√≥ria para toda a categoria, ¬ďagora temos garantido nossos direitos, e essa lei n√£o trata apenas dos sal√°rios e das gratifica√ß√Ķes, mas tamb√©m da jornada de trabalho, e isso significa em melhor qualidade de vida para os professores¬Ē.


A quest√£o relativa √† mudan√ßa do tempo destinado para atualiza√ß√£o, planejamento de aulas e atividades de 20% para 33% do per√≠odo semanal ainda ter√° de passar por consenso do STF, em nova sess√£o. A lei de 2008 determina que um ter√ßo da jornada de trabalho de 40 horas semanais seja dedicada  √†s atividades de planejamento de aulas e estudos dos professores.