Professores da rede pública tem garantido o piso nacional
Professores da rede pública tem garantido o piso nacional
O STF (Supremo Tribunal Federal) julgou improcedente a ADIM (Ação Direta de Inconstitucionalidade) movida pelo governo do Paraná e outros quatro estados, contra o piso nacional dos professores da rede pública de ensino. Com a decisão do STF, na noite de quarta-feira, 7 de abril, continua valendo e agora de forma definitiva-, o piso nacional de R$ 1.187,14 para a jornada de 40 horas semanais para os professores do estado e dos municípios.
A Lei Federal 11.738, de 2008 já instituía um piso nacional para os professores de rede pública. Mas o governo do Paraná e outros quatro estados contestaram a Lei, e queriam incorporar ao piso as gratificações e outros extras. A presidente da APP (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná) Marley Fernandes vê nessa decisão do STF uma grande vitória para toda a categoria, agora temos garantido nossos direitos, e essa lei não trata apenas dos salários e das gratificações, mas também da jornada de trabalho, e isso significa em melhor qualidade de vida para os professores.
A questão relativa à mudança do tempo destinado para atualização, planejamento de aulas e atividades de 20% para 33% do período semanal ainda terá de passar por consenso do STF, em nova sessão. A lei de 2008 determina que um terço da jornada de trabalho de 40 horas semanais seja dedicada às atividades de planejamento de aulas e estudos dos professores.
