Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e de Entrega de Avisos no Estado do Paraná.

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Promotora de vendas da Vivo consegue reconhecimento de vínculo de emprego


A Vivo S. A. foi obrigada a reconhecer como empregada direta uma promotora de vendas, contratada por outra empresa, que trabalhava em uma de suas lojas de comercializa√ß√£o de linhas e aparelhos telef√īnicos e de orienta√ß√£o aos consumidores. A Vivo tentou se livrar da responsabilidade, mas seu recurso n√£o foi conhecido pela Subse√ß√£o 1 Especializada em Diss√≠dios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho, ficando mantida, assim, a decis√£o condenat√≥ria.


A condena√ß√£o foi imposta pela Sexta Turma do TST, diante do entendimento de que a venda de aparelhos e a orienta√ß√£o de consumidores quanto ao uso deles, como fazia a empregada, s√£o servi√ßos de telefonia propriamente ditos, n√£o podendo ser considerados atividade de com√©rcio. Na segunda inst√Ęncia, o Tribunal Regional do Trabalho da 12¬™ Regi√£o (SC) havia indeferido o v√≠nculo empregat√≠cio, por entender que se tratava de terceiriza√ß√£o de servi√ßos l√≠cita.


Ao examinar o recurso da empresa contra a decisão da Sexta Turma na SDI-1, o relator, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, afirmou que o recurso empresarial não atendia aos requisitos necessários ao seu conhecimento, ou seja, não demonstrou divergência jurisprudencial entre a decisão que a condenou e outra oriunda de Turma do TST. Assim, ratificou-se a decisão da Sexta Turma, que reconheceu o vínculo de emprego com a Vivo, tomadora do serviço.


O relator determinou o retorno do processo à Vara to Trabalho para apreciação dos demais pedidos da empregada. Seu voto foi seguido por unanimidade.


(M√°rio Correia/CF)


Processo: E-RR-263900-69.2008.5.12.0054