Sindicato dos Empregados em Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros, Colocação e Administração de Mão-de-Obra, Trabalho Temporário, Leitura de Medidores e de Entrega de Avisos no Estado do Paraná.

Rua Nilo Cairo, 450 - Centro - Curitiba/PR - CEP: 80060-050 - Telefone: (41) 3014-7331
Filiado à:

Sem os sindicatos, quem vai defender os trabalhadores?

Sem os sindicatos, quem vai defender os trabalhadores?

Por Salézio Dagostim*

salezio_dagostim.jpg

 

 

O Projeto de Lei do Senado nº 385/2016, do Senador Sérgio Petecão (PSD-AC), que pretende acabar com a Contribuição Sindical obrigatória, está decretando o fim dos sindicatos como órgãos de defesa, em juízo ou fora dele, da categoria profissional dos trabalhadores, passando estes sindicatos a serem apenas prestadores de serviços aos seus associados. O Poder Legislativo não pode esquecer que os sindicatos têm o dever constitucional de defender toda a categoria funcional, e não apenas os seus associados.

O sindicato é o único órgão que possui autonomia de ação à disposição dos trabalhadores, para exercer a defesa dos seus direitos, ou seja, que não está subordinado nem à classe patronal ou ao Estado.

A Contribuição Sindical que incide sobre o salário dos trabalhadores é o mais insignificante dos tributos pagos pelo povo. Ela é de apenas 0,27%, ou seja, equivale a um dia de trabalho por ano de serviço. Ela é menor até mesmo do que a contribuição do SENAI, que é de 1%; do SESI, de 1,5%; SENAC, de 1%; SESC, de 1,5%; SEBRAE, de 0,3% a 0,6%; SENAR, de 0,2% a 2,5%; SEST, de 1,5%; SENAT, de 1% e SESCOOP, de 2,5%.

O que seria dos trabalhadores brasileiros se tivessem que defender seus direitos individualmente, sem a participação dos sindicatos?

O sindicato beneficia, na verdade, o trabalhador de baixa renda, que sequer conhece os seus direitos. Sem a intermediação do sindicato, o trabalhador teria do Governo, nas questões trabalhistas e sociais, o mesmo amparo que recebe hoje ao buscar atendimento médico na rede oficial de saúde.

Acabar com a Contribuição Sindical é decretar o fim dos sindicatos e privar os trabalhadores de baixa renda de um de seus poucos instrumentos de defesa. É deixar sem orientação, sem amparo e sem controle uma legião de necessitados.

*Salézio Dagostim  é presidente da Aprocon Contábil-RS e da Aprocon Brasil

Post Mario de Gomes
Em 17/04/2017
Foto: Aprocon-RS